AREsp 2734358 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo; no mérito, manteve-se que a Corte de origem prestou fundamentação suficiente e que as questões suscitadas pelo recorrente exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi, em parte, não conhecido e, na parte conhecida, teve o provimento negado; majoraram-se os honorários em 5% até o limite de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante/recorrente: MARCOS ANTONIO MAZARIN; Segundo Réu: LUÍS EDUARDO TORRES MARINHO; Advogado: JOSÉ ROBERTO BARBATO CARNAVAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido. Na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Fundamentação Judicial, Reexame Do Conjunto Fático Probatório, Cumprimento De Sentença, Transação, Honorários Advocatícios, Súmula 7/stj
Direito Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Fundamentação Judicial Reexame Do Conjunto Fático Probatório Cumprimento De Sentença Transação Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

MARCOS ANTONIO MAZARIN

Agravante/recorrente

LUÍS EDUARDO TORRES MARINHO

Segundo Réu

JOSÉ ROBERTO BARBATO CARNAVAL

Advogado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado, Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 489, §1º, do CPC (fundamentação)
  2. 2 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 inexistência de trânsito em julgado e efeitos sobre a execução

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo; no mérito, manteve-se que a Corte de origem prestou fundamentação suficiente e que as questões suscitadas pelo recorrente exigiriam revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi, em parte, não conhecido e, na parte conhecida, teve o provimento negado; majoraram-se os honorários em 5% até o limite de 20% conforme art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial em parte não conhecido. Na parte conhecida, negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial, em parte, não conhecido; na parte conhecida, negado provimento.