AREsp 2958194 - DECISAO

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Conquanto o recurso especial suscite discussão sobre eventual demora e configuração de dano moral, a revisão do acórdão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Autor: ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINS; Réu: POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Interlocutória De Não Conhecimento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Danos Morais, Obrigação De Fazer, Responsabilidade Civil De Operadora De Saúde, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Danos Morais Obrigação De Fazer +2 more

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Parties

ROSILENE DE OLIVEIRA MARTINS

Autor

POSTAL SAÚDE - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Interlocutória De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Vedação ao reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 Admissibilidade do recurso especial e possibilidade de não conhecimento com fundamento no art. 932, III, do CPC
  3. 3 Questão de demora na autorização de procedimento médico e configuração de dano moral

Ratio Decidendi

Conquanto o recurso especial suscite discussão sobre eventual demora e configuração de dano moral, a revisão do acórdão exigiria reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.