AREsp 2948764 - DECISAO

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Parties
Exequente: ADILSON MORETTO; Exequente: CLAUDIA SACUTI MORETTO; Executada Em Recuperação Judicial: RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Habilitação De Crédito Na Recuperação Judicial, Concursalidade De Crédito, Súmulas/stj/stf, Reexame De Fatos E Provas, Fundamentação Judicial, Gratuidade De Justiça
Processual Civil Direito Civil Recuperação Judicial Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Habilitação De Crédito Na Recuperação Judicial Concursalidade De Crédito Súmulas/stj/stf +3 more

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Parties

ADILSON MORETTO

Exequente

CLAUDIA SACUTI MORETTO

Exequente

RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Executada Em Recuperação Judicial

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial diante de violação de súmula e dispositivo constitucional
  2. 2 atos e omissões relativos a embargos de declaração (art. 1.022 CPC)
  3. 3 fundamentação do acórdão e art. 489 do CPC