AREsp 2709408 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas (Súmula 182/STJ); ademais, a decisão recorrida foi tomada em cognição sumária, aplicando-se, por analogia, a Súmula 735/STF.

Parties
Agravante: JEFERSON MARTIN DE ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 735 Do STF, Súmula 182 Do STJ, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 735 Do STF Súmula 182 Do STJ Tutela Provisória

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JEFERSON MARTIN DE ARAÚJO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido quando não impugna especificamente todos os fundamentos da decisão recorrida
  2. 2 Incidência da Súmula 735 do STF em decisões de cognição sumária

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque o agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas (Súmula 182/STJ); ademais, a decisão recorrida foi tomada em cognição sumária, aplicando-se, por analogia, a Súmula 735/STF.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Agravo não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais.