AREsp 2789389 - DECISAO

AREsp 2789389 - DECISAO

Verificou-se omissão do Tribunal de origem por não ter apreciado, de forma específica, a alegação de excesso de execução e os cálculos anexados pela recorrente; por isso, em observância aos arts. 1.022 e 489 do CPC e à jurisprudência do STJ sobre negativa de prestação jurisdicional, conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios e saneamento dos vícios apontados.

Parties
Recorrente: SULTECH MATRIZES LTDA.; Recorrida: TOYO MATIC AEROSPACE LTDA; Exequente: TOYO MATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso)
Outcome
Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente (fls. 212-214, e-STJ), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos referidos aclaratórios, sanando os vícios apontados.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Cumprimento Provisório De Sentença, Excesso De Execução, Correção Monetária E Juros, Embargos De Declaração, Litispendência
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Cumprimento Provisório De Sentença Excesso De Execução Correção Monetária E Juros Embargos De Declaração +1 more

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Parties

SULTECH MATRIZES LTDA.

Recorrente

TOYO MATIC AEROSPACE LTDA

Recorrida

TOYO MATIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA.

Exequente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Parcial Provimento Do Recurso)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão do tribunal de origem quanto à alegação de excesso de execução e análise dos cálculos apresentados pela executada
  2. 2 preliminar de litispendência entre o presente AREsp e o AREsp nº 2.445.110-SP
  3. 3 possibilidade de prosseguimento do cumprimento provisório de sentença durante recurso especial (efeito suspensivo)

Ratio Decidendi

Verificou-se omissão do Tribunal de origem por não ter apreciado, de forma específica, a alegação de excesso de execução e os cálculos anexados pela recorrente; por isso, em observância aos arts. 1.022 e 489 do CPC e à jurisprudência do STJ sobre negativa de prestação jurisdicional, conheceu-se do recurso e deu-se-lhe parcial provimento para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios e saneamento dos vícios apontados.

Court Disposition

Conheço e dou parcial provimento ao recurso especial para cassar o acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente (fls. 212-214, e-STJ), determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos referidos aclaratórios, sanando os vícios apontados.

Orders

  • Cassação do acórdão que julgou os embargos de declaração opostos pela parte recorrente
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para rejulgamento dos embargos de declaração e saneamento da omissão apontada