AREsp 2709399 - ACORDAO

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O acórdão do tribunal de origem concluiu, com base em prova, pelo descumprimento contratual (não entrega da posse e acordo posterior que prejudicou a parte adversa) e aplicou corretamente o art. 373, II, do CPC; a alegada violação dos arts. 502, 507 e 508 do CPC não foi demonstrada de forma clara e analítica; a revisão desses pontos exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não estão presentes plausibilidade do direito e risco de dano grave para conceder efeito suspensivo, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Parties
Recorrente: CLÁUDIO AURÉLIO BARICALA; Recorrente: MARIA APARECIDA RIBEIRO BARICALA; Recorrido: RITA DE CÁSSIA TÓFOLI SILVA; Recorrido: JOÃO SALVADOR DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Contrato De Permuta, Rescisão Contratual, Descumprimento Contratual, Coisa Julgada, Efeito Suspensivo, Ônus Da Prova
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Contrato De Permuta Rescisão Contratual Descumprimento Contratual Coisa Julgada +2 more

Case Brief

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Parties

CLÁUDIO AURÉLIO BARICALA

Recorrente

MARIA APARECIDA RIBEIRO BARICALA

Recorrente

RITA DE CÁSSIA TÓFOLI SILVA

Recorrido

JOÃO SALVADOR DA SILVA

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação ao art. 422 do Código Civil (boa-fé objetiva)
  2. 2 distribuição do ônus da prova nos termos do art. 373, II, do CPC
  3. 3 ocorrência ou não de coisa julgada material (arts. 502, 507 e 508 do CPC)

Ratio Decidendi

O acórdão do tribunal de origem concluiu, com base em prova, pelo descumprimento contratual (não entrega da posse e acordo posterior que prejudicou a parte adversa) e aplicou corretamente o art. 373, II, do CPC; a alegada violação dos arts. 502, 507 e 508 do CPC não foi demonstrada de forma clara e analítica; a revisão desses pontos exigiria reexame do acervo probatório, vedado pela Súmula 7/STJ; não estão presentes plausibilidade do direito e risco de dano grave para conceder efeito suspensivo, razão pela qual o recurso especial foi conhecido e negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e negado provimento

Orders

  • Conhecer do agravo e conhecer do recurso especial; negar-lhe provimento.
  • Majorar em 5% o valor dos honorários advocatícios anteriormente fixados em favor de RITA DE CÁSSIA TÓFOLI SILVA e JOÃO SALVADOR DA SILVA, limitados a 20%, nos termos do art. 85, § 11, do NCPC.