REsp 2181033 - DECISAO

REsp 2181033 - DECISAO

O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois o Recurso Especial impugnado foi admitido pela instância de origem e encontra-se regularmente processado nesta Corte.

Parties
Agravante: GUSTAVO ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Impugna Decisão De Inadmissão; Recurso Especial Admitido Pela Instância De Origem E Em Processamento No STJ
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de interesse recursal.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso, Interesse Recursal, Recurso Especial
Processo Penal Processo Civil Direito Penal Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Interesse Recursal Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

GUSTAVO ANTÔNIO FERREIRA DE FREITAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Impugna Decisão De Inadmissão; Recurso Especial Admitido Pela Instância De Origem E Em Processamento No STJ

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 existência de interesse recursal diante da admissão posterior do recurso especial
  3. 3 regular processamento do recurso especial no Superior Tribunal de Justiça

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido por ausência de interesse recursal, pois o Recurso Especial impugnado foi admitido pela instância de origem e encontra-se regularmente processado nesta Corte.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial por ausência de interesse recursal.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial interposto por ausência de interesse recursal.
  • Publique-se.