AREsp 2981832 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Parties
Agravante: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)
Outcome
Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Fundamentação De Acórdão, Direito De Regresso, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Processual Civil Direito Civil Direito Do Trabalho Agravo Em Recurso Especial Omissão E Fundamentação De Acórdão Direito De Regresso Reexame De Provas Súmula 7/stj +1 more

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Parties

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A. - BANRISUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma, 21/10/2025 a 27/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão e falta de fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do NCPC)
  2. 2 alegação de ausência de ato ilícito e nexo de causalidade (arts. 186 e 934 do CC/2002)
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em parte, mas negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente e a modificação das conclusões exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; majoraram-se os honorários em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art.85, §§2º e 11 do NCPC.

Court Disposition

Agravo conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Majorar os honorários advocatícios em desfavor de BANRISUL em 5% sobre o valor da condenação, limitados a 20%, nos termos do art.85, §§2º e 11, do NCPC