AREsp 2829045 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório — vedado pela Súmula n. 7 do STJ — e o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de infração literal ou por equivalência da patente.

Parties
Agravante/recorrente: BELOV ENGENHARIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Agrav O Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória, Obrigaçã O De Não Fazer, Patente De Autor, Infração Por Equivalência, Prova Pericial, Súmula N. 7 Do STJ, Vício De Prestação Jurisdicional
PROCESSUAL CIVIL Propriedade Industrial Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória Obrigaçã O De Não Fazer Patente De Autor Infração Por Equivalência Prova Pericial +2 more

Case Brief

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Parties

BELOV ENGENHARIA LTDA.

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Agrav O Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (decisão Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido
  2. 2 possível infração por equivalência à patente da autora
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em razão da Súmula n. 7 do STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não se conheceu do recurso especial porque as questões suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório — vedado pela Súmula n. 7 do STJ — e o acórdão estadual estava suficientemente fundamentado quanto à ausência de infração literal ou por equivalência da patente.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; Recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido.
  • Recurso especial não conhecido.