AREsp 2843800 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que examinou e motivou adequadamente os pontos relevantes; verificou-se preclusão quanto à impugnação do laudo pericial (silêncio do recorrente), de modo que o recurso especial não trouxe fundamentos aptos a anular a decisão recorrida, devendo o recurso ser conhecido e não provido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Inadmissão De Recurso Especial, Preclusão, Coisa Julgada, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Inadmissão De Recurso Especial Preclusão Coisa Julgada Honorários Advocatícios

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão, obscuridade ou contradição na decisão do tribunal de origem capaz de autorizar o manejo do art. 1.022 do CPC
  2. 2 Cabimento do recurso especial e requisitos de admissibilidade
  3. 3 Efeito da preclusão sobre a impugnação do laudo pericial e impossibilidade de rediscutir matéria preclusa

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão, obscuridade ou contradição no acórdão do Tribunal de origem, que examinou e motivou adequadamente os pontos relevantes; verificou-se preclusão quanto à impugnação do laudo pericial (silêncio do recorrente), de modo que o recurso especial não trouxe fundamentos aptos a anular a decisão recorrida, devendo o recurso ser conhecido e não provido.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Agravo conhecido para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento.
  • Negar provimento ao recurso especial.