AREsp 2626171 - DECISAO

AREsp 2626171 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, as matérias apontadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), não se demonstrou prejuízo pela ausência de alegações finais e as multas aplicadas foram devidamente justificadas e proporcionais às condutas processuais reconhecidas.

Parties
Agravante: LAERTE BARACHO DOS SANTOS JÚNIOR; Recorridos: Autores
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial (art. 932 Do Cpc/2015 C/c Súmula 568/stj)
Outcome
Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reintegração De Posse, Cerceamento De Defesa, Julgamento Extra Petita, Litigância De Má Fé, Multas Processuais, Súmula 7/stj, Nulidade Sem Prejuízo
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Reintegração De Posse Cerceamento De Defesa Julgamento Extra Petita Litigância De Má Fé +3 more

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Parties

LAERTE BARACHO DOS SANTOS JÚNIOR

Agravante

Autores

Recorridos

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc/2015) / Conhecimento Do Agravo E Decisão Que Negou Provimento Ao Recurso Especial (art. 932 Do Cpc/2015 C/c Súmula 568/stj)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de fundamentação (art. 489 e art. 11 do CPC/2015)
  2. 2 Omissão em embargos de declaração (art. 1.022 CPC/2015)
  3. 3 Julgamento extra petita (arts. 10, 490 e 492 do CPC/2015)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão do Tribunal de origem apresentou fundamentação suficiente, as matérias apontadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório (incidindo Súmula 7/STJ), não se demonstrou prejuízo pela ausência de alegações finais e as multas aplicadas foram devidamente justificadas e proporcionais às condutas processuais reconhecidas.

Court Disposition

Conhecido o agravo e negado provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoro em 10% o valor dos honorários advocatícios arbitrados na origem (art. 85, §11, CPC/2015), observado, se for o caso, o disposto no art. 98, §3º, do CPC/2015.