AREsp 2835867 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que as matérias apontadas como omissas exigem reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo em recurso especial não foi conhecido e houve majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Parties
Autor: associação; Réu: ex-tesoureiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Exigir Contas, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais, Ilegitimidade Ativa E Passiva, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão/embargos De Declaração
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Exigir Contas Súmula 7/stj Honorários Sucumbenciais Ilegitimidade Ativa E Passiva Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

Case Brief

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Parties

associação

Autor

ex-tesoureiro

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (ação De Exigir Contas) / Inadmissão Do Recurso Especial; Julgamento Pela Terceira Turma (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 alegação de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação ao art. 93, inciso IX, da Constituição Federal
  3. 3 negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o acórdão recorrido enfrentou e fundamentou as questões suscitadas, não havendo negativa de prestação jurisdicional, e que as matérias apontadas como omissas exigem reexame do contexto fático-probatório, hipótese vedada em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, o agravo em recurso especial não foi conhecido e houve majoração dos honorários sucumbenciais nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Majoração dos honorários sucumbenciais para R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinquenta reais), nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015.