AREsp 2943118 - ACORDAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas e inovação recursal sem prequestionamento.
- Parties
- Parte Agravada: Superbac
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Não Conhecido
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos, Prequestionamento, Inovação Recursal, Súmula 182/stj
Case Brief
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Parties
Superbac
Parte Agravada
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Terceira Turma Agravo Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo em recurso especial pode ser conhecido diante da ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão recorrida
- 2 Alegada violação aos arts. 489, §1º, IV, 1.022, II e 1.013 do CPC e suposta ofensa ao duplo grau de jurisdição e supressão de instância
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, nos termos do art. 932, inciso III, do CPC e da Súmula 182/STJ, sendo insuficientes alegações genéricas e inovação recursal sem prequestionamento.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo em recurso especial.
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