AREsp 2789456 - ACORDAO

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Parties
Agravantes/recorrentes: MARIA BEATRIZ MASCARENHAS BARBOSA; Agravantes/recorrentes: MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Denegação De Provimento)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Acordo Homologado Judicialmente, Condição Suspensiva Vs Prazo Contratual, Reexame Fático Probatório, Interpretação De Cláusulas Contratuais, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmulas 5 E 7 Do STJ
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Acordo Homologado Judicialmente Condição Suspensiva Vs Prazo Contratual Reexame Fático Probatório +3 more

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Parties

MARIA BEATRIZ MASCARENHAS BARBOSA

Agravantes/recorrentes

MARIA GABRIELLA BARBOSA COSENDEY

Agravantes/recorrentes

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (conhecimento E Denegação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC por negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 natureza jurídica da cláusula contratual (condição suspensiva versus termo/prazo)
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório em recurso especial (Súmula 7)