AREsp 2835001 - DECISAO
O agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal; assim, o recurso não é conhecido, com fundamento em dispositivos regimentais indicados.
- Parties
- Agravante: Alesandro Julio da Silva
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 22 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Princípio Da Fungibilidade Recursal, Erro Grosseiro, Súmula 182/stj, Não Conhecimento De Recurso
Case Brief
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Parties
Alesandro Julio da Silva
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Monocrática De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial
Legal Issues
- 1 cabimento do agravo em recurso especial contra decisão monocrática do relator
- 2 aplicação do princípio da fungibilidade recursal diante de erro grosseiro
- 3 incidência da Súmula 182/STJ
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial interposto contra decisão monocrática do relator configura erro grosseiro e inviabiliza a aplicação do princípio da fungibilidade recursal; assim, o recurso não é conhecido, com fundamento em dispositivos regimentais indicados.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso.
- Intimem-se.
Full Case Text
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