AREsp 2858241 - DECISAO

AREsp 2858241 - DECISAO

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito, não houve omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC, e que a alteração do decidido quanto à preclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Parties
Agravante: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; Agravado: SOMA R.C. IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.; Agravado: MÔNICA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA; Agravado: ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento
Outcome
Conheço do agravo interposto por BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Incidente Processual, Penhora Online, Honorários Advocatícios Sucumbenciais, Omissão/contradição/obscuridade, Preclusão, Reexame De Fatos E Provas, Súmulas
Processual Civil Execução De Título Extrajudicial Agravo Em Recurso Especial Incidente Processual Penhora Online Honorários Advocatícios Sucumbenciais Omissão/contradição/obscuridade Preclusão +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A

Agravante

SOMA R.C. IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA.

Agravado

MÔNICA CRESTANA RODRIGUES DA CUNHA

Agravado

ROBERTO RODRIGUES DA CUNHA FILHO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Stj: Conhecido Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Extensão, Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 violação dos arts. 489, 507 e 1.022 do CPC
  2. 2 cabimento de apelação
  3. 3 preclusão

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que o acórdão recorrido fundamentou suficientemente as questões de mérito, não houve omissão/contradição/obscuridade nos termos do art. 1.022 e do art. 489 do CPC, e que a alteração do decidido quanto à preclusão implicaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ; por isso conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo interposto por BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo interposto por BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento