AREsp 2946450 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, por considerar que o acórdão estadual estava devidamente fundamentado e que a concessão da tutela de urgência observou os requisitos do art. 300 do CPC/2015, decidiu-se negar provimento ao recurso especial, porquanto modificar tal entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ e orientação da Súmula 735/STF).

Parties
Agravante: MARCIA MENDES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Tutela De Urgência, Usucapião, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 300 Do Cpc/2015, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Tutela De Urgência Usucapião Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 300 Do Cpc/2015 +2 more

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Parties

MARCIA MENDES DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Sessão Virtual Da Quarta Turma (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada ofensa ao art. 489 do CPC/2015
  2. 2 alegada ofensa ao art. 300 do CPC/2015
  3. 3 reconhecimento de usucapião em sede de defesa/reconvenção

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por considerar que o acórdão estadual estava devidamente fundamentado e que a concessão da tutela de urgência observou os requisitos do art. 300 do CPC/2015, decidiu-se negar provimento ao recurso especial, porquanto modificar tal entendimento exigiria revolvimento de matéria fático-probatória vedado em recurso especial (Súmula 7/STJ e orientação da Súmula 735/STF).

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e desprovido.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial.