AREsp 2665552 - ACORDAO
Por não haver impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, houve violação ao princípio da dialeticidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.
- Parties
- Agravante/recorrente: ITAÚ UNIBANCO S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 27 October 2025
- Procedural Posture
- Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual
- Outcome
- agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Inadmissibilidade Por Ausência De Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 284/stf, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, RISTJ
Case Brief
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Parties
ITAÚ UNIBANCO S.A.
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Interno (em Agravo Em Recurso Especial) / Julgamento Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual
Legal Issues
- 1 violação ao princípio da dialeticidade pela ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação analógica da Súmula 182/STJ
- 3 requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ e demonstração de prequestionamento (Súmula 211/STJ)
Ratio Decidendi
Por não haver impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, houve violação ao princípio da dialeticidade, atraindo a aplicação do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, do RISTJ, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ, motivo pelo qual o agravo interno foi negado provimento.
Court Disposition
agravo interno não provido; agravo em recurso especial não conhecido por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos
Orders
- Negou provimento ao agravo interno.
- Não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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