AREsp 3060174 - DECISAO
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e impedindo o prosseguimento ao exame de mérito.
- Parties
- Agravante: ITALO JOSE DE SOUZA SANTOS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 November 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do agravo em recurso especial
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Tribunal Do Júri, Impugnação Específica De Fundamentos
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ITALO JOSE DE SOUZA SANTOS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 impugnação específica dos fundamentos para superar a aplicação da Súmula 7/STJ
- 2 incidência da Súmula 182/STJ e consequente vedação ao conhecimento do agravo
- 3 alegações de cerceamento de defesa pela corrupção de mídia do depoimento
Ratio Decidendi
O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, em especial a incidência da Súmula 7/STJ, atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ e impedindo o prosseguimento ao exame de mérito.
Court Disposition
não conheço do agravo em recurso especial
Orders
- Não conheço do agravo em recurso especial
- Publique-se
Full Case Text
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