AREsp 3013312 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que as matérias suscitadas demandariam o revolvimento do suporte fático-probatório (vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ) e que o Tribunal de origem corretamente indeferiu a tutela de urgência em face do reconhecimento de fraude à execução e da condição dos embargantes como sucessores do executado, o que tornou desnecessária a via dos embargos de terceiro.

Parties
Agravante: REJANE FERREIRA DE VARGAS; Agravante: SIDNEI FERREIRA DE VARGAS; Agravante: MARIA SELOE FERREIRA DE VARGAS; Agravante: DOUGLAS FERREIRA DE VARGAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Terceiro, Tutela De Urgência, Fraude À Execução, Art. 300 Do CPC, Art. 917, §1º Do CPC, Súmula 735 STF, Súmula 7 STJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Terceiro Tutela De Urgência Fraude À Execução Art. 300 Do CPC Art. 917, §1º Do CPC +2 more

Case Brief

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Parties

REJANE FERREIRA DE VARGAS

Agravante

SIDNEI FERREIRA DE VARGAS

Agravante

MARIA SELOE FERREIRA DE VARGAS

Agravante

DOUGLAS FERREIRA DE VARGAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quarta Turma Em Sessão Virtual (conhecimento Do Agravo E Negação De Provimento Ao Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial contra decisão que decide pedido de tutela de urgência
  2. 2 aplicação dos requisitos do art. 300 do CPC
  3. 3 relevância da alegação de fraude à execução para indeferimento de liminar

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial, por entender que as matérias suscitadas demandariam o revolvimento do suporte fático-probatório (vedado em recurso especial nos termos da Súmula 7/STJ) e que o Tribunal de origem corretamente indeferiu a tutela de urgência em face do reconhecimento de fraude à execução e da condição dos embargantes como sucessores do executado, o que tornou desnecessária a via dos embargos de terceiro.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial não provido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.