AREsp 3047150 - DECISAO

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Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de modo específico e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem, decidido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: EDUARDO SCHOLLES; Agravado: ATIVA INVESTIMENTOS S. A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES; Agravado: RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA; Agravado: INFINITY SELECT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual C/c Obrigação De Fazer E Cobrança / Agravo Em Recurso Especial
Outcome
não conhecido do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Incidência Da Súmula 7/stj, Inadmissão De Recurso Especial, Honorários Advocatícios, Rescisão Contratual, Fundos De Investimento
Processo Civil Direito Contratual Direito Financeiro Agravo Em Recurso Especial Incidência Da Súmula 7/stj Inadmissão De Recurso Especial Honorários Advocatícios Rescisão Contratual +1 more

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Parties

EDUARDO SCHOLLES

Agravante

ATIVA INVESTIMENTOS S. A CORRETORA DE TÍTULOS, CÂMBIO E VALORES

Agravado

RJI CORRETORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA

Agravado

INFINITY SELECT FUNDO DE INVESTIMENTO RENDA FIXA LONGO PRAZO

Agravado

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual C/c Obrigação De Fazer E Cobrança / Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inaplicabilidade da Súmula 7/STJ
  2. 2 inadmissão do recurso especial por incidência da Súmula 7
  3. 3 ônus de prova sobre autorização de aplicação em fundo de investimento

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque o agravante não demonstrou, de modo específico e consistente, a inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; o recorrente deve refutar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo tribunal de origem, decidido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

não conhecido do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro em 3% (três por cento) os honorários fixados anteriormente, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.