REsp 2086283 - DECISAO

REsp 2086283 - DECISAO

O agravo não foi conhecido porque deixou de impugnar, de forma específica e concreta, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem; a alegação genérica de que não se buscava reexame de fatos e provas foi considerada insuficiente, autorizando o relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, § único, I, do Regimento Interno do STJ, a não conhecer do agravo, nos termos da Súmula n. 182 do STJ.

Parties
Agravante: LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Por Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Princípio Da Dialeticidade, Art. 932, III, CPC, Art. 253, Parágrafo Único, I, Regimento Interno Do STJ
PENAL PROCESSUAL PENAL Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Por Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Princípio Da Dialeticidade Art. 932, Iii, CPC Art. 253, Parágrafo Único, I, Regimento Interno Do STJ

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LUCIANO DA CUNHA TEIXEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se o agravo impugnou especificamente os fundamentos que levaram à inadmissão do recurso especial
  2. 2 se há necessidade de reexame de fatos e provas que atrai a Súmula n. 7 do STJ
  3. 3 competência monocrática do relator para não conhecer do agravo que não ataca especificamente os fundamentos da decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque deixou de impugnar, de forma específica e concreta, os fundamentos que motivaram a inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem; a alegação genérica de que não se buscava reexame de fatos e provas foi considerada insuficiente, autorizando o relator, com fundamento no art. 932, III, do CPC e no art. 253, § único, I, do Regimento Interno do STJ, a não conhecer do agravo, nos termos da Súmula n. 182 do STJ.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.