AREsp 3046132 - DECISAO

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O agravo foi conhecido em parte, mas negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve omissão), a tese de compensação com caução não foi prequestionada nos autos, as despesas de remoção foram comprovadas e não se afiguram exorbitantes, e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a alegação genérica de ofensa aos arts. 944 e 945 CC não permite o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF).

Parties
Recorrente: USPONSOR ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Em Parte E Não Provido; Recurso Especial Inadmitido Na Origem
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Compensação De Caução, Despesas Processuais, Remoção De Bens, Omissão De Decisão, Prequestionamento, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Compensação De Caução Despesas Processuais Remoção De Bens +3 more

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Parties

USPONSOR ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL LTDA.

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça: Agravo Conhecido Em Parte E Não Provido; Recurso Especial Inadmitido Na Origem

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 possibilidade de compensação de valores devidos com caução contratual
  3. 3 oportunidade de produção de provas quanto à suposta exorbitância das despesas de remoção

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido em parte, mas negado provimento porque o Tribunal de origem enfrentou as questões suscitadas (não houve omissão), a tese de compensação com caução não foi prequestionada nos autos, as despesas de remoção foram comprovadas e não se afiguram exorbitantes, e a modificação da decisão demandaria reexame do conjunto fático-probatório vedado pela Súmula 7/STJ; por fim, a alegação genérica de ofensa aos arts. 944 e 945 CC não permite o conhecimento do recurso (Súmula 284/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial em parte
  • Negar provimento ao recurso especial na parte conhecida