AREsp 2915898 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma clara e objetiva, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório exigido para conhecer do recurso especial.

Parties
Agravante: ELCIO GONÇALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Prelibação Negativo, Súmula 7/stj, Impugnação Específica
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Juízo De Prelibação Negativo Súmula 7/stj Impugnação Específica

Case Brief

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Parties

ELCIO GONÇALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Pela Primeira Turma

Legal Issues

  1. 1 necessidade de impugnação específica dos fundamentos adotados pelo tribunal de origem
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame de prova em recurso especial
  3. 3 ônus de demonstrar a prescindibilidade do reexame fático-probatório por meio de cotejo entre premissas fáticas e conclusões do acórdão recorrido

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma clara e objetiva, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem, em especial a incidência da Súmula 7 do STJ, não demonstrando a prescindibilidade do reexame fático-probatório exigido para conhecer do recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Dispensada a aplicação da multa prevista no §4º do art. 1.021 do CPC/2015