AREsp 2941904 - ACORDAO

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O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), apresentou razões genéricas e insuficientemente fundamentadas (incidência da Súmula 284/STF) e não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, conforme art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Citação Eletrônica, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Art. 246 Cpc/2015, Art. 1.029, § 1º, Cpc/2015, Art. 255 RISTJ
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Citação Eletrônica Dissídio Jurisprudencial Súmula 283/stf Súmula 284/stf Art. 246 Cpc/2015 Art. 1.029, § 1º, Cpc/2015 +1 more

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o recurso especial pode ser conhecido quando não combate fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido
  2. 2 Se as razões recursais apresentaram fundamentação específica e adequada quanto à alegada violação legal
  3. 3 Se o dissídio jurisprudencial foi demonstrado com cotejo analítico e similitude fática

Ratio Decidendi

O agravo foi conhecido para não conhecer do recurso especial porque a parte recorrente não impugnou especificamente fundamento autônomo e suficiente do acórdão recorrido (incidência da Súmula 283/STF), apresentou razões genéricas e insuficientemente fundamentadas (incidência da Súmula 284/STF) e não demonstrou o dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico e similitude fática, conforme art. 1.029, §1º, CPC/2015 e art. 255 do RISTJ.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial

Orders

  • Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial