AREsp 2893806 - ACORDAO

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O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, analisando e rebatendo os argumentos da parte, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição aptas a configurar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; quanto ao dissídio jurisprudencial, este não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos apontados e da juntada do inteiro teor/indicação de repositório oficial, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional, Dissídio Jurisprudencial, Fundamentação Do Acórdão, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão/negativa De Prestação Jurisdicional Dissídio Jurisprudencial Fundamentação Do Acórdão Honorários Sucumbenciais

Case Brief

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Parties

ENERGIA VERDE - PRODUCAO RURAL LTDA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão relevante no acórdão capaz de configurar violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 Se foi demonstrado dissídio jurisprudencial apto a autorizar o conhecimento pelo art. 105, III, alínea 'c' da CF
  3. 3 Se a mera transcrição de ementa atende ao requisito de cotejo analítico entre acórdãos

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido apresentou fundamentação suficiente, analisando e rebatendo os argumentos da parte, de modo que não houve omissão, obscuridade ou contradição aptas a configurar violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC; quanto ao dissídio jurisprudencial, este não foi demonstrado por ausência de cotejo analítico entre os acórdãos apontados e da juntada do inteiro teor/indicação de repositório oficial, razão pela qual o agravo em recurso especial não foi conhecido.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Majoro o percentual de honorários sucumbenciais devidos pela parte recorrente para 12% da condenação, nos termos do art. 85, §11, do CPC.