AREsp 2965558 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, por ausência de adequada demonstração de omissão e pela vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, confirmou-se a validade do acordo homologado, determinando que eventual alegação de vício no acordo e a discussão sobre honorários contratuais sejam deduzidas em ações próprias, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Autora/agravante: Quitéria Maria da Silva; Agravante: Rodrigo Vitor Silva de Almeida; Réu: Braskem S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj), Acordo Homologado Judicialmente, Cláusula Leonina, Honorários Advocatícios, Ação Anulatória
Processo Civil Direito Civil Direito Ambiental Direito Do Consumidor Ética Profissional/advocacia Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Reexame De Fatos E Provas (súmulas 5 E 7/stj) +4 more

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Parties

Quitéria Maria da Silva

Autora/agravante

Rodrigo Vitor Silva de Almeida

Agravante

Braskem S/A

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Pedido de sobrestamento por existência de ação civil pública
  2. 2 Alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (omissão)
  3. 3 Vedação ao reexame fático-probatório em recurso especial (Súmulas 5 e 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, por ausência de adequada demonstração de omissão e pela vedação ao reexame de matéria fático-probatória em recurso especial, confirmou-se a validade do acordo homologado, determinando que eventual alegação de vício no acordo e a discussão sobre honorários contratuais sejam deduzidas em ações próprias, razão pela qual o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo; conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.