AREsp 3023862 - DECISAO

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O Agravo em Recurso Especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto provocada pela celebração de acordo entre as partes e juntada da decisão homologatória, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto
Outcome
Agravo prejudicado por perda superveniente de objeto
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Perda De Objeto, Penhora, Nota Promissória, Prova Pericial, Embargos De Declaração, Multa Recursal, Depósito Prévio
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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Prejudicado Por Perda Superveniente De Objeto

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial e exigência de depósito prévio da multa aplicada em embargos de declaração
  2. 2 autenticidade de nota promissória e alegação de preenchimento posterior
  3. 3 omissão apontada quanto a vícios formais e má-fé no preenchimento da nota promissória

Ratio Decidendi

O Agravo em Recurso Especial foi julgado prejudicado em razão da perda superveniente do objeto provocada pela celebração de acordo entre as partes e juntada da decisão homologatória, tornando inútil o prosseguimento do recurso.

Court Disposition

Agravo prejudicado por perda superveniente de objeto

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.