AREsp 2947997 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo omissão, e o provimento do recurso demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: João Alcindo Vieira de Moraes
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Art. 1.022 Do CPC, Súmula 7/stj, Inadmissibilidade, Reexame De Fatos E Provas
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Art. 1.022 Do CPC Súmula 7/stj Inadmissibilidade Reexame De Fatos E Provas

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Parties

João Alcindo Vieira de Moraes

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  3. 3 inadmissibilidade do recurso especial nos termos do art. 1.030, V, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para não conhecer do recurso especial porque o acórdão de origem enfrentou adequadamente as questões suscitadas, inexistindo omissão, e o provimento do recurso demandaria revolvimento do conjunto fático-probatório, hipótese vedada pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo em recurso especial conhecido para não conhecer do recurso especial.
  • Não majorar honorários recursais.