AREsp 2883031 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão recorrido; o laudo pericial foi considerado claro e suficiente para elucidar os pontos controvertidos e concluiu pela necessidade de instalação de rede cabeada; a modificação dessa conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória, hipótese vedada pela Súmula n. 7/STJ; por isso o agravo foi conhecido e, na parte, negado provimento ao recurso especial.

Parties: Agravante: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 November 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)
Outcome: Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Obrigação De Fazer, Cumprimento De Sentença, Perícia, Súmula N. 7/stj, Fundamentação Judicial

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Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual)

Legal Issues

1 omissão e fundamentação do acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
2 suficiência e correção do laudo pericial
3 impossibilidade de reexame de matéria fático-probatória (Súmula n. 7/STJ)

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial
Negar provimento ao recurso especial