AREsp 3052887 - DECISAO

AREsp 3052887 - DECISAO

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, estando ainda prejudicada a insurgência pela incidência da Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido corretamente entendeu que embargos distribuídos por dependência não ensejam suspensão da execução e que a exceção de pré-executividade rejeitada não gera honorários sucumbenciais.

Parties
Agravante; Executado: ELIZELMA CORREIA ROCHA E CIA LTDA; Exequente: BANCO DO BRASIL S/A; Agravante (agravo De Instrumento): Teixeira& Correia Comércio de Peças Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Conexão Entre Ações, Embargos À Execução, Exceção De Pré Executividade, Honorários Sucumbenciais, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Conexão Entre Ações Embargos À Execução Exceção De Pré Executividade Honorários Sucumbenciais Dissídio Jurisprudencial Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ELIZELMA CORREIA ROCHA E CIA LTDA

Agravante; Executado

BANCO DO BRASIL S/A

Exequente

Teixeira& Correia Comércio de Peças Ltda.

Agravante (agravo De Instrumento)

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Configuração de conexão entre execução e embargos à execução
  2. 2 Suspensão da execução em razão de embargos ou exceção de pré-executividade
  3. 3 Condenação em honorários sucumbenciais em caso de rejeição de exceção de pré-executividade

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo mas não se conheceu do recurso especial porque a parte recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial mediante cotejo analítico e similitude fática, estando ainda prejudicada a insurgência pela incidência da Súmula 7 do STJ; ademais, o acórdão recorrido corretamente entendeu que embargos distribuídos por dependência não ensejam suspensão da execução e que a exceção de pré-executividade rejeitada não gera honorários sucumbenciais.

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conheço do recurso especial.