AREsp 2990658 - ACORDAO

AREsp 2990658 - ACORDAO

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática, mas, em novo exame, concluiu-se que o recurso especial pretendia reexaminar matéria fático-probatória relativa à tutela provisória; assim, por incidência da Súmula 735/STF (liminares) e da Súmula 7/STJ (proibição de revolver provas), o recurso especial não deve ser conhecido.

Parties
Agravante/recorrente: ANA CAROLINA AMARAL; Agravado/recorrido: ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo Interno, Tutela Provisória/antecipação De Tutela, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Súmula 735/stf, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo Interno Tutela Provisória/antecipação De Tutela Inadmissibilidade De Recurso Especial Súmula 735/stf Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 15 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ANA CAROLINA AMARAL

Agravante/recorrente

ITAÚ UNIBANCO HOLDING S/A

Agravado/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (agravo Interno) / Reconsideração Da Decisão Da Presidência E Novo Exame; Agravo Conhecido Para Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de recurso especial contra acórdão que indeferiu tutela provisória
  2. 2 Possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  3. 3 Interpretação e aplicação do art. 300 do CPC/2015 em sede de recurso especial

Ratio Decidendi

O agravo interno foi provido para reconsiderar a decisão monocrática, mas, em novo exame, concluiu-se que o recurso especial pretendia reexaminar matéria fático-probatória relativa à tutela provisória; assim, por incidência da Súmula 735/STF (liminares) e da Súmula 7/STJ (proibição de revolver provas), o recurso especial não deve ser conhecido.

Court Disposition

Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

Orders

  • Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada
  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial