AREsp 2890237 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC); a pretensão indenizatória por vícios construtivos submete-se ao prazo prescricional de dez anos; a perícia demonstrou subdimensionamento do sistema elétrico, de modo que alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; e o recurso especial adesivo do Condomínio não comporta conhecimento por ausência de sucumbência recíproca. Em face disso, conheceu-se dos agravos, conheceu-se em parte do recurso especial interposto por ERBE e outra e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento; não conheceu-se do recurso especial adesivo do Condomínio;...

Parties
Agravante/recorrente: ERBE CONSTRUTORA 037 S.A. e outra; Agravante/recorrente (recursos Adversos): CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITALITÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025
Outcome
Agravo interposto por ERBE e outra conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento. Agravo interposto pelo CONDOMÍNIO conhecido; recurso especial adesivo não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Vícios Construtivos, Prescrição Decenal, Recurso Adesivo, Súmula 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Vícios Construtivos Prescrição Decenal Recurso Adesivo Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

ERBE CONSTRUTORA 037 S.A. e outra

Agravante/recorrente

CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VITALITÁ

Agravante/recorrente (recursos Adversos)

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Sessão Virtual De 11/11/2025 a 17/11/2025

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 prazo decadencial (garantia de 5 anos) vs prazo prescricional (10 anos) para pretensão indenizatória
  3. 3 existência de vício de construção (subdimensionamento do sistema elétrico)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão recorrido (arts. 489 e 1.022 do CPC); a pretensão indenizatória por vícios construtivos submete-se ao prazo prescricional de dez anos; a perícia demonstrou subdimensionamento do sistema elétrico, de modo que alterar tal conclusão demandaria reexame fático-probatório vedado pela Súmula 7 do STJ; e o recurso especial adesivo do Condomínio não comporta conhecimento por ausência de sucumbência recíproca. Em face disso, conheceu-se dos agravos, conheceu-se em parte do recurso especial interposto por ERBE e outra e, nessa extensão, negou-se-lhe provimento; não conheceu-se do recurso especial adesivo do Condomínio;...

Court Disposition

Agravo interposto por ERBE e outra conhecido; recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento. Agravo interposto pelo CONDOMÍNIO conhecido; recurso especial adesivo não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto por ERBE CONSTRUTORA 037 S.A. e outra
  • Conhecer em parte do recurso especial interposto por ERBE e outra e, nessa extensão, negar-lhe provimento