AREsp 2453453 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido pronunciou-se de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, a pretensão recursal revelou caráter infringente e as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, eventual omissão foi suprida ou passível de enfrentamento conforme art. 1.013, §3º, III, do CPC aplicável analogicamente.

Parties
Agravante/recorrente: RENATA MATOZO PERILO DUARTE; Cônjuge Do Executado: Claudio
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Título Extrajudicial, Nulidade, Cerceamento De Defesa, Outorga Uxória, Fiança/aval, Comunhão Parcial De Bens, Meação, Reexame Fático Probatório, Súmula N. 7 Do STJ
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Título Extrajudicial Nulidade Cerceamento De Defesa Outorga Uxória +5 more

Case Brief

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Parties

RENATA MATOZO PERILO DUARTE

Agravante/recorrente

Claudio

Cônjuge Do Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Em Recurso Especial Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional/omissão/contradição (art. 1.022 CPC)
  2. 2 nulidade por ausência de citação/intimação (arts. 239, 829, §§1º e 2º, e 7º do CPC)
  3. 3 cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e não se conheceu do recurso especial porque o acórdão recorrido pronunciou-se de forma fundamentada sobre as questões suscitadas, a pretensão recursal revelou caráter infringente e as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula n. 7 do STJ; ademais, eventual omissão foi suprida ou passível de enfrentamento conforme art. 1.013, §3º, III, do CPC aplicável analogicamente.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial e não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Não conhecer do recurso especial.