AREsp 3027237 - ACORDAO

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Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de as razões recursais estarem dissociadas dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e da ausência de impugnação específica dos fundamentos determinantes da sentença, atraindo por analogia a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e vedando inovação recursal sem fato novo.

Parties
Agravante/recorrente: INGRYD DIAS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (sessão Virtual De Julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Novação, Princípio Da Dialeticidade, Súmulas 283 E 284 Do STF, Inversão Do Ônus Da Prova, Superendividamento, Cláusulas Abusivas, Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Novação Princípio Da Dialeticidade Súmulas 283 E 284 Do STF +4 more

Case Brief

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Parties

INGRYD DIAS DA SILVA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido (sessão Virtual De Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Razões recursais dissociadas dos fundamentos do acórdão recorrido
  2. 2 Ausência de impugnação específica dos fundamentos determinantes da decisão de primeiro grau (princípio da dialeticidade)
  3. 3 Aplicação por analogia das Súmulas 283 e 284 do STF

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão de as razões recursais estarem dissociadas dos fundamentos adotados pelo Tribunal de origem e da ausência de impugnação específica dos fundamentos determinantes da sentença, atraindo por analogia a aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e vedando inovação recursal sem fato novo.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido; recurso especial não conhecido.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial e não conhecer do recurso especial.