AREsp 2310237 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque (i) questões constitucionais não são examináveis em recurso especial; (ii) o acórdão de origem motivou suficientemente suas conclusões, não havendo omissão ou contradição que importe negativa de prestação jurisdicional; (iii) a reconvenção foi considerada desconexa em relação à petição inicial, razão pela qual foi extinta, e rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo Súmula 7/STJ; (iv) o indeferimento de provas pelo juízo a quo não configurou cerceamento de defesa, pois o magistrado, destinatário das provas, pode indeferir as consideradas desnecessárias, conforme jurisprudência do STJ; e (v) a decisão está em consonância com a...

Parties
Recorrente/réu: Arcor; Recorrido/autor: Blanco
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Perante a Quarta Turma
Outcome
agravo em recurso especial desprovido; agravo não provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Reconvenção, Cerceamento De Defesa, Prova, Fundamentação Judicial, Competência Do STF, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Obrigações Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Reconvenção Cerceamento De Defesa Prova +4 more

Case Brief

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Parties

Arcor

Recorrente/réu

Blanco

Recorrido/autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual Perante a Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 cabimento de análise de matéria constitucional em recurso especial
  2. 2 omissão e contradição no acórdão (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  3. 3 conexão entre reconvenção e ação principal (art. 343 do CPC)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque (i) questões constitucionais não são examináveis em recurso especial; (ii) o acórdão de origem motivou suficientemente suas conclusões, não havendo omissão ou contradição que importe negativa de prestação jurisdicional; (iii) a reconvenção foi considerada desconexa em relação à petição inicial, razão pela qual foi extinta, e rever tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pelo Súmula 7/STJ; (iv) o indeferimento de provas pelo juízo a quo não configurou cerceamento de defesa, pois o magistrado, destinatário das provas, pode indeferir as consideradas desnecessárias, conforme jurisprudência do STJ; e (v) a decisão está em consonância com a...

Court Disposition

agravo em recurso especial desprovido; agravo não provido

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) do valor arbitrado, na forma do art. 85, §11, do CPC/2015, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º