AREsp 2666857 - DECISAO

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O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a maioria das questões suscitadas (afastando a alegação de omissão e aplicando súmulas 7 e 83), mas que este aplicou de forma demasiadamente rígida o art. 917, §§ 3º e 4º, ao curador especial nomeado para defender parte revel citada por edital. Assim, conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para afastar a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, na hipótese concreta e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento da apelação examinando o mérito das alegações do embargante relativas a inconsistências do demonstrativo e...

Parties
Agravante: ACQUAMIX METAL LTDA EPP; Agravante: FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 October 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ
Outcome
Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; dou parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, superada a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, seja apreciado o mérito das alegações do recorrente.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Cédula De Crédito Bancário, Curador Especial (advogado Dativo), Justiça Gratuita, Exigência De Memória De Cálculo (art. 917), Liquidez Do Título, Novação, Ônus Da Indicação Do Valor Incontroverso
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Cédula De Crédito Bancário Curador Especial (advogado Dativo) Justiça Gratuita Exigência De Memória De Cálculo (art. 917) +3 more

Case Brief

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Parties

ACQUAMIX METAL LTDA EPP

Agravante

FREDERICO DO NASCIMENTO TRIGO

Agravante

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) Contra Decisão Que Não Admitiu Recurso Especial / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial Pelo STJ

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC)
  2. 2 aplicação do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC ao curador especial nomeado
  3. 3 nulidade da execução por ausência de título certo, líquido e exigível (art. 803, I, do CPC) em razão de renegociação/novação e ausência de contratos anteriores

Ratio Decidendi

O STJ concluiu que o Tribunal de origem enfrentou de forma fundamentada a maioria das questões suscitadas (afastando a alegação de omissão e aplicando súmulas 7 e 83), mas que este aplicou de forma demasiadamente rígida o art. 917, §§ 3º e 4º, ao curador especial nomeado para defender parte revel citada por edital. Assim, conheceu do agravo e conheceu parcialmente do recurso especial, dando-lhe parcial provimento para afastar a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, na hipótese concreta e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga o julgamento da apelação examinando o mérito das alegações do embargante relativas a inconsistências do demonstrativo e...

Court Disposition

Conheço do agravo e conheço parcialmente do recurso especial; dou parcial provimento ao recurso especial para reformar o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem, para que, superada a exigência do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC, seja apreciado o mérito das alegações do recorrente.

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para prosseguimento do julgamento da apelação, sem exigir o cumprimento do art. 917, §§ 3º e 4º, do CPC por parte do curador especial.
  • Deixar de fixar honorários advocatícios, em razão de novo julgamento pela Corte local.