AREsp 2259662 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido havia fundamentado de forma suficiente a desnecessidade de produção de prova oral, e qualquer reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em face da Súmula nº 7/STJ; não houve omissão ou cerceamento de defesa.

Parties
Agravante: ALMI APARECIDO ALVES; Agravante: HEBE DE OLIVEIRA GUIMARÃES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Parceria Agrícola, Ação Rescisória, Negativa De Prestação Jurisdicional, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Parceria Agrícola Ação Rescisória Negativa De Prestação Jurisdicional Cerceamento De Defesa Reexame De Provas +1 more

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Parties

ALMI APARECIDO ALVES

Agravante

HEBE DE OLIVEIRA GUIMARÃES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 negativa de prestação jurisdicional (art. 489 do CPC)
  2. 2 indeferimento de prova oral e alegado cerceamento de defesa (arts. 11, 369 e 370 do CPC)
  3. 3 necessidade de prova do elemento subjetivo/dolo em ação rescisória (art. 966, III, do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido havia fundamentado de forma suficiente a desnecessidade de produção de prova oral, e qualquer reforma demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é inviável nesta instância em face da Súmula nº 7/STJ; não houve omissão ou cerceamento de defesa.

Court Disposition

Agravo em recurso especial conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento
  • Deixar de majorar os honorários sucumbenciais, nos termos do artigo 85, § 11, do CPC, por não terem sido arbitrados na origem