AREsp 2614046 - DECISAO

AREsp 2614046 - DECISAO

Homologou-se o pedido de desistência dos embargos declaratórios apresentados, em razão do acordo celebrado entre as partes e da ratificação pela agravante, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'c' do CPC e nos art. 34, incisos IX e XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: OPERADORA HOTELEIRA VILLA ROSSA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência De Embargos Declaratórios
Outcome
Pedido de desistência dos embargos declaratórios homologado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Desistência De Embargos Declaratórios, Inadmissão De Recurso Especial
Processo Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Desistência De Embargos Declaratórios Inadmissão De Recurso Especial

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Parties

OPERADORA HOTELEIRA VILLA ROSSA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Homologatória De Desistência De Embargos Declaratórios

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do recurso especial nos termos do art. 105, III, alínea 'a' da Constituição Federal
  2. 2 homologação da desistência dos embargos declaratórios
  3. 3 certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem

Ratio Decidendi

Homologou-se o pedido de desistência dos embargos declaratórios apresentados, em razão do acordo celebrado entre as partes e da ratificação pela agravante, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea 'c' do CPC e nos art. 34, incisos IX e XI, do RISTJ; determinou-se a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Pedido de desistência dos embargos declaratórios homologado; certificação do trânsito em julgado e baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência dos embargos declaratórios de fls. 1.169-1.174.
  • Certifique-se o trânsito em julgado e baixe-se os autos à origem.