AREsp 2783604 - DECISAO

AREsp 2783604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou, de forma clara e individualizada, omissão concreta no acórdão recorrido nem cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial; além disso, questões relativas à atribuição de efeito suspensivo e relativização da garantia do juízo estavam em conformidade com o Tema 526/STJ e foram objeto de decisão na instância de retratação, impedindo reapreciação nesta sede.

Parties
Agravante: WALTER DA SILVA VIEIRA NETO; Agravante: MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA; Exequente: MAXIMIZA CONSULTORIA FINANCEIRA EPP LTDA.; Executada: BR PAPEIS NET EIRELI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Efeito Suspensivo, Garantia Do Juízo, Nota Promissória, Prescrição, Legitimidade Ativa, Causa Debendi, Omissão E Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Efeito Suspensivo Garantia Do Juízo Nota Promissória Prescrição +4 more

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Parties

WALTER DA SILVA VIEIRA NETO

Agravante

MARIA DA PAZ DA CUNHA SILVA

Agravante

MAXIMIZA CONSULTORIA FINANCEIRA EPP LTDA.

Exequente

BR PAPEIS NET EIRELI

Executada

Procedural Posture

Agravo (art. 1.042 Do Cpc) / Admissibilidade E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução
  3. 3 possibilidade de relativização da garantia do juízo

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento ao recurso especial porque a parte recorrente não demonstrou, de forma clara e individualizada, omissão concreta no acórdão recorrido nem cotejo analítico que evidenciasse dissídio jurisprudencial; além disso, questões relativas à atribuição de efeito suspensivo e relativização da garantia do juízo estavam em conformidade com o Tema 526/STJ e foram objeto de decisão na instância de retratação, impedindo reapreciação nesta sede.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.