AREsp 2542861 - DECISAO

AREsp 2542861 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto porque, após a interposição do agravo em recurso especial, foi prolatada sentença de mérito na origem que julgou parcialmente procedentes os pedidos, tornando inócuo o exame do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento; decidiu-se...

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Parties
Agravante: ESA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento) / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente
Outcome
Recurso prejudicado por perda do objeto; presente agravo em recurso especial julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Inversão Do Ônus Da Prova, Perda De Objeto, Mitigação Do Art. 1.015 Do CPC, Súmulas E Precedentes Do STJ
Civil Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Inversão Do Ônus Da Prova Perda De Objeto Mitigação Do Art. 1.015 Do CPC Súmulas E Precedentes Do STJ

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Parties

ESA GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA e outros

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (interposto Contra Acórdão Proferido Em Agravo De Instrumento) / Recurso Prejudicado Por Perda De Objeto Em Razão De Sentença De Mérito Superveniente

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento fica prejudicado por perda de objeto quando houver sentença de mérito superveniente
  2. 2 Se deveria ser deferida a inversão do ônus da prova na origem
  3. 3 Aplicação de jurisprudência sobre mitigação dos requisitos do art. 1.015 do CPC e limite da análise fático-probatória em recurso especial

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado por perda do objeto porque, após a interposição do agravo em recurso especial, foi prolatada sentença de mérito na origem que julgou parcialmente procedentes os pedidos, tornando inócuo o exame do recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento; decidiu-se com fundamento na jurisprudência do STJ e no art. 34, XI, do RI-STJ.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda do objeto; presente agravo em recurso especial julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO (com fundamento no art. 34, inciso XI, do RI-STJ)
  • Publique-se.