AREsp 2661861 - ACORDAO

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Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, a perícia apontou inconsistências nos cálculos e falta de individualização do débito da apelada (ausência de liquidez e certeza), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.; Apelada/recorrida: KÁTIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prova Pericial, Rateio De Despesas, Responsabilidade De Cooperados, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Cooperativo Agravo Em Recurso Especial Prova Pericial Rateio De Despesas Responsabilidade De Cooperados Negativa De Prestação Jurisdicional +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA.

Agravante/recorrente

KÁTIA

Apelada/recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Pela Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 Alegada negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão (art. 1.022 CPC)
  2. 2 Possibilidade e necessidade de nova perícia / cerceamento de defesa
  3. 3 Responsabilidade dos cooperados pelo rateio de prejuízos e individualização do débito

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o acórdão recorrido enfrentou as questões suscitadas, a perícia apontou inconsistências nos cálculos e falta de individualização do débito da apelada (ausência de liquidez e certeza), e a revisão dessa conclusão demandaria reexame de prova e fatos, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente e, nessa extensão, negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer parcialmente do agravo em recurso especial e negar provimento ao recurso especial.
  • Manter a decisão de origem que julgou improcedente a cobrança, diante da conclusão pericial sobre a imprecisão dos cálculos e ausência de individualização do débito.