AREsp 3074420 - DECISAO
O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e com cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses suscitadas, que a solução pretendida prescindiria do reexame de provas (Súmula n.7/STJ), nem impugnou concretamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, faltando a dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC e atraindo a Súmula n.182/STJ.
- Parties
- Agravante: COOP-TELEMA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA, TELEMARKETING E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM LIQUIDACAO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
- Outcome
- Não conheço do agravo em recurso especial.
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Apelo Nobre, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Impugnação Concreta, Dialeticidade Recursal (art. 932, III, Cpc), Certidão De Dívida Ativa (cda), Execução Fiscal, Prescrição, Administradora De Benefícios, ANS, Cerceamento De Defesa
Case Brief
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Parties
COOP-TELEMA - COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS DE INFORMATICA, TELEMARKETING E TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EM LIQUIDACAO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 inadmissibilidade do recurso especial por demandar reexame do conjunto fático-probatório (Súmula n.7/STJ)
- 2 falta de impugnação concreta e adequada de todos os fundamentos da decisão de inadmissão (art. 932, III, CPC; Súmula n.182/STJ)
- 3 regularidade formal da Certidão de Dívida Ativa
Ratio Decidendi
O agravo não foi conhecido porque a agravante não demonstrou, de forma específica e com cotejo entre a moldura fática do acórdão recorrido e as teses suscitadas, que a solução pretendida prescindiria do reexame de provas (Súmula n.7/STJ), nem impugnou concretamente todos os fundamentos da decisão de inadmissão, faltando a dialeticidade exigida pelo art. 932, III, do CPC e atraindo a Súmula n.182/STJ.
Court Disposition
Não conheço do agravo em recurso especial.
Orders
- Sem honorários recursais
- Publique-se. Intimem-se.
Full Case Text
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