AREsp 2834295 - ACORDAO

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Parties
Recorrente: PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão E Fundamentação, Sobrestamento, Sistema De Precedentes, Legitimidade Ativa, Súmula 284/stf, Súmula 7/stj
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Omissão E Fundamentação Sobrestamento Sistema De Precedentes Legitimidade Ativa Súmula 284/stf Súmula 7/stj

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Parties

PREMIUM NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado Pela Quarta Turma (sessão Virtual De 09/12/2025 a 16/12/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e deficiência de fundamentação quanto aos arts. 1.022 e 489 do CPC
  2. 2 necessidade de aguardar o desfecho do REsp 1.996.548 por questão de legitimidade ativa e identidade de partes
  3. 3 alegação de preclusão/decisão com trânsito em julgado sobre legitimidade ativa