AREsp 2704052 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), as alegações de ofensa a súmulas não são conhecidas no âmbito do recurso especial (Súmula 518/STJ), dispositivos genéricos sem carga normativa não amparam a tese recursal (Súmula 284/STF), é vedado reexaminar provas e fatos na via especial (Súmula 7/STJ), e houve ausência de impugnação de fundamento do acórdão capaz de infirmá-lo (Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: Banco agravante; Agravado: Waldemir Caetano de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 December 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Agravo em recurso especial desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Súmula 518/stj, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Súmula 283/stf, Honorários Advocatícios, Astreintes
Direito Processual Civil Civil Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Súmula 518/stj Súmula 7/stj Súmula 284/stf Súmula 283/stf +2 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Banco agravante

Agravante

Waldemir Caetano de Souza

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 incidência da Súmula 518/STJ
  3. 3 falta de carga normativa dos dispositivos invocados (Súmula 284/STF)

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente as questões (afastando ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC), as alegações de ofensa a súmulas não são conhecidas no âmbito do recurso especial (Súmula 518/STJ), dispositivos genéricos sem carga normativa não amparam a tese recursal (Súmula 284/STF), é vedado reexaminar provas e fatos na via especial (Súmula 7/STJ), e houve ausência de impugnação de fundamento do acórdão capaz de infirmá-lo (Súmula 283/STF).

Court Disposition

Agravo em recurso especial desprovido.

Orders

  • Agravo em recurso especial desprovido.
  • Incabível a aplicação do art. 85, § 11, do CPC/2015, por se tratar, na origem, de agravo de instrumento.