AREsp 2997776 - DECISAO

AREsp 2997776 - DECISAO

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, as alegações de omissão foram genéricas e o acolhimento das teses do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, situação vedada no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, por ausência de fixação na origem, não se condena em honorários recursais.

Parties
Agravante/recorrente: RAFAEL DA SILVA NUNES; Recorrida: Instituição Financeira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 January 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial
Outcome
Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Busca E Apreensão, Juros Remuneratórios, Capitalização De Juros, Mora, Cláusulas Abusivas, Repetição Do Indébito, Contratos Bancários, Admissibilidade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Busca E Apreensão Juros Remuneratórios Capitalização De Juros +5 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 6 Authorities cited 17 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

RAFAEL DA SILVA NUNES

Agravante/recorrente

Instituição Financeira

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 abusividade de juros remuneratórios e de capitalização diária
  3. 3 descaracterização da mora em razão de cláusulas abusivas

Ratio Decidendi

Conheço do agravo e não conheço do recurso especial porque o Tribunal de origem fundamentou adequadamente sua decisão, as alegações de omissão foram genéricas e o acolhimento das teses do recorrente exigiria reexame do conjunto fático-probatório e das cláusulas contratuais, situação vedada no recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, por ausência de fixação na origem, não se condena em honorários recursais.

Court Disposition

Agravo conhecido; não conhecido o recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo para não conhecer do recurso especial.
  • Deixo de condenar o agravado em honorários recursais em razão da ausência de fixação, na origem, da verba em desfavor do recorrente.