REsp 2255865 - DECISAO

REsp 2255865 - DECISAO

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática anterior, deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e converteu o agravo em recurso especial, encaminhando o feito para prosseguimento processual, em razão das questões relativas à regularidade das intimações e à necessidade de possibilitar a aferição dos pontos impugnados em recurso especial.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2026
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Agravo interno provido em parte: decisão monocrática tornada sem efeito e agravo convertido em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Cumprimento De Sentença, Penhora, Impugnação, Preclusão, Contraditório E Ampla Defesa, Embargos De Declaração, Súmula 7/stj
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Cumprimento De Sentença Penhora Impugnação Preclusão Contraditório E Ampla Defesa +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação E Conversão Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ausência de intimação para manifestação sobre a segunda penhora (art. 854, §§2º e 3º do CPC)
  2. 2 preclusão por não impugnação dos cálculos apresentados pelo credor
  3. 3 alegada omissão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia quanto a pontos suscitados pelo banco

Ratio Decidendi

Em juízo de retratação, o relator reconsiderou a decisão monocrática anterior, deu provimento ao agravo interno para tornar sem efeito a decisão agravada e converteu o agravo em recurso especial, encaminhando o feito para prosseguimento processual, em razão das questões relativas à regularidade das intimações e à necessidade de possibilitar a aferição dos pontos impugnados em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido em parte: decisão monocrática tornada sem efeito e agravo convertido em recurso especial.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão agravada.
  • Converter o agravo em recurso especial.