AREsp 3140009 - DECISAO

AREsp 3140009 - DECISAO

Parties
Agravante: FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Execução Forçada, Cláusula Compromissória, Exceção De Pré Executividade, Embargos À Execução, Coisa Julgada, Preclusão, Título Executivo Extrajudicial, Súmulas Do STJ E Do STF, Honorários Advocatícios
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Parties

FDR COMERCIALIZADORA DE ENERGIA LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (art. 1.042 Do Cpc) / Julgamento De Admissibilidade Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão quanto à distinção entre cognição sumária da exceção de pré-executividade e cognição exauriente dos embargos à execução para fins de preclusão e coisa julgada
  2. 2 Se a existência de cláusula compromissória obsta a execução forçada
  3. 3 Se o título executivo é certo, líquido e exigível diante de alegação de culpa de terceiro e necessidade de dilação probatória