AREsp 3133240 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), os laudos periciais foram reputados suficientes para o julgamento e a parte não impugnou tempestivamente a não complementação dos quesitos, de modo que a alegação formulada somente após decisão de mérito desfavorável configurou nulidade de algibeira, inviabilizando o reconhecimento do vício processual.

Parties
Autora/recorrente: ROSANA PERROTTI; Ré/reconvinda: Hospital e Maternidade São Luiz
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso desprovido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Art. 469 Do Cpc/2015, Nulidade De Algibeira, Perícia Judicial, Erro Médico, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Art. 469 Do Cpc/2015 Nulidade De Algibeira +3 more

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Parties

ROSANA PERROTTI

Autora/recorrente

Hospital e Maternidade São Luiz

Ré/reconvinda

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão relativa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 alegação de violação do art. 469 do CPC/2015 por não complementação de quesitos periciais
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela não análise de quesitos complementares

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer do recurso especial e negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente as questões suscitadas (não havendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC), os laudos periciais foram reputados suficientes para o julgamento e a parte não impugnou tempestivamente a não complementação dos quesitos, de modo que a alegação formulada somente após decisão de mérito desfavorável configurou nulidade de algibeira, inviabilizando o reconhecimento do vício processual.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso desprovido.

Orders

  • Negou-se provimento ao recurso especial.
  • Majoraram-se os honorários advocatícios da parte agravada em 10% sobre o valor já fixado pelas instâncias ordinárias, com fundamento no art. 85, §11, do CPC/2015.