AREsp 3148406 - DECISAO

AREsp 3148406 - DECISAO

Parties
Autor: DARCY FRANCA FRANCO JUNIOR; Autor: IZAÚ CARLOS PEREIRA ALEXANDRINO; Réu: ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES; Réu: LEONARDO ALVES NOGUEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 April 2026
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Cláusula Compromissória, Prequestionamento, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Honorários De Sucumbência Recursal, Embargos De Declaração, Teoria Da Causa Madura, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Cláusula Compromissória Prequestionamento Reexame De Fatos E Provas Dissídio Jurisprudencial +4 more

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Parties

DARCY FRANCA FRANCO JUNIOR

Autor

IZAÚ CARLOS PEREIRA ALEXANDRINO

Autor

ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES

Réu

LEONARDO ALVES NOGUEIRA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 validade da cláusula compromissória em contratos não assinados
  2. 2 possibilidade de julgamento do mérito pelo Tribunal com base na teoria da causa madura
  3. 3 ilegitimidade passiva de ARNALDO DE ASSIS RODRIGUES